Justiça Restaurativa

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A Justiça Restaurativa começou a ganhar espaço no Brasil no início dos anos 2000, impulsionada pela parceria entre o Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Desde 2003, essa cooperação buscava fortalecer o acesso à justiça por meio de métodos alternativos de resolução de conflitos, compreendidos como instrumentos fundamentais para promover uma cultura de paz e complementar a atuação do sistema judicial tradicional.

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Inspirado por experiências internacionais e pelas recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), o Ministério da Justiça, em parceria com o PNUD, lançou o projeto “Promovendo Práticas Restaurativas no Sistema de Justiça Brasileiro”. A iniciativa combinava reflexão teórica e aplicação prática, com o objetivo de testar o modelo restaurativo em realidades concretas — especialmente na apuração de atos infracionais cometidos por adolescentes e nos Juizados Especiais Criminais.

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Os projetos-piloto de 2005

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Em 2005, no contexto da Reforma do Judiciário, foram criados três projetos-piloto pioneiros de Justiça Restaurativa no Brasil, Porto Alegre/RS – com destaque para o programa Justiça para o Século 21; Brasília/DF  e São Caetano do Sul/SP, os quais envolveram escolas, famílias e o sistema de justiça - Vara da Infância e da Juventude e Juizado Especial. Esses projetos foram acompanhados por seminários nacionais e internacionais e se tornaram referência para a expansão da Justiça Restaurativa em todo o país.

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A Carta de Araçatuba (2005)

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Em abril de 2005, durante o I Simpósio Brasileiro de Justiça Restaurativa, realizado em Araçatuba/SP, foi redigida a Carta de Araçatuba — documento histórico que consolidou os valores e princípios norteadores da Justiça Restaurativa, como a corresponsabilidade, a voluntariedade, o diálogo, a reparação de danos e o fortalecimento dos vínculos comunitários. A carta representou um marco simbólico de consolidação da JR como política pública no Brasil, ao propor uma nova forma de compreender o conflito e a justiça — baseada em valores humanos e não apenas em sanções legais.

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O Projeto Justiça e Educação em Heliópolis

Ainda em 2005, o movimento restaurativo expandiu-se para o território da educação, com o Projeto Justiça e Educação – Parceria para a Cidadania, desenvolvido na comunidade de Heliópolis (São Paulo). A iniciativa, fruto da colaboração entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Secretaria de Estado da Educação, levou as práticas restaurativas para o ambiente escolar e comunitário, promovendo formações de educadores, estudantes e lideranças locais. O projeto foi um dos primeiros no país a utilizar os Círculos de Construção de Paz, sistematizados pelas professoras Kay Pranis e Carolyn Boyes-Watson, como ferramenta de diálogo, escuta e reconstrução de vínculos.

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Consolidação nacional

Esses marcos — os projetos-piloto de 2005, a Carta de Araçatuba e o Projeto Heliópolis — abriram caminho, em São Paulo, para a institucionalização da Justiça Restaurativa, inspirando outros tribunais, escolas e comunidades em diversas regiões do país. O movimento paulista, gaúcho e brasiliense ganhou força, e outros estados também desenvolveram suas próprias iniciativas, em todas as regiões do Brasil, com os encontros e formações que se seguiram, até culminar na publicação da Resolução CNJ nº 225/2016, que estabelece diretrizes e recomenda a implementação da Justiça Restaurativa em todos os tribunais nacionais.

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Caminhos restaurativos hoje

Atualmente, a Justiça Restaurativa se consolida como uma prática transformadora presente em varas judiciais, escolas, universidades e comunidades. Mais do que um conjunto de técnicas, ela representa uma mudança de paradigma: coloca o relacionamento, a escuta e a corresponsabilidade no centro da convivência humana — contribuindo para uma sociedade mais justa, empática e pacificadora.